Orçamentos de 2022 trazem reajustes para servidores em diversos estados e municípios

Com o encaminhamento e a tramitação dos projetos de lei orçamentária de 2022 nas casas legislativas de municípios e estados, muitos servidores do país estão vendo, após anos de congelamento salarial, o anúncio de reajustes em suas remunerações.

Mesmo que, em alguns casos, não haja aumento real, a compensação das perdas inflacionárias, ou de parte delas, traz alívio às famílias de servidores estaduais e municipais, sobretudo neste momento de aumento da inflação e do custo de vida no país.

Já os servidores do estado de São Paulo continuam sem perspectivas de reajustes salariais. Além disso, várias categorias possuem a pior remuneração do país se comparada com suas equivalentes em outros estados, como os delegados da Polícia Civil e os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs). 

Além da falta de recomposição, os AFREs tiveram diminuição real do salário, com cortes de parcelas que compõem a sua remuneração. O prejuízo acumulado pela classe já ultrapassa 30%, em média.

Mesmo perante a grave perda salarial sofrida, o governo paulista tem ignorado os pleitos da categoria. Em novembro, durante reunião com o Sinafresp, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), disse que o governador João Doria não se mostrou simpático nem à ideia de conceder uma reposição inflacionária e que não vislumbra uma solução para os problemas salariais antes do ano de 2023.

O Sinafresp levantou informações sobre as perspectivas salariais para o funcionalismo nas unidades federativas e, conforme mostra o “Panorama dos estados” a seguir, várias estão garantindo pelo menos a reposição de parte da inflação. Até municípios já estão saindo na frente do governo paulista, como Campinas, que prevê no orçamento de 2022 reajuste de 17% no teto salarial do funcionalismo municipal.

O governo paulista não pode ignorar a situação salarial de seus servidores. A falta de reajuste coloca em xeque não apenas a prestação de serviços à população, mas ainda a economia do Estado, tendo em vista que a redução da capacidade de consumo dos servidores afeta o comércio e outros setores.

No caso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que lidam diretamente com a arrecadação, consultoria e planejamento tributário, o impacto é ainda maior e pode prejudicar negócios e empregos. A economia mais pujante do país não pode sofrer enquanto outros estados já estão tomando medidas para resgatar a capacidade de consumo de centenas de milhares de famílias e fortalecer o serviço público.

Panorama dos estados  

Alagoas: o governador Renan Filho (MDB) concedeu em maio reposição inflacionária de 4,52% para todo o funcionalismo.

Amazonas: o governador Wilson Lima (PSC) anunciou no dia 26 de outubro revisão de datas-bases salariais, de em média 9,19%, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, entre outras melhorias para 2022.

Bahia: Conforme divulgado pela imprensa do estado, o governador Rui Costa (PT) vai enviar para a Assembleia Legislativa projeto que reajusta em até 19% os salários dos servidores. A informação foi confirmada no dia 7 de dezembro pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes.

Mato Grosso: o estado comandado pelo governador Mauro Mendes (DEM) já aprovou recomposição salarial de todos os servidores em 6,05% por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Mato Grosso do Sul: no dia 16 de novembro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou reajuste salarial de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais. Os 15 projetos de lei que tratam dos reajustes já estão em tramitação na Assembleia Legislativa.

Paraná: o governador Ratinho Jr. (PSD) enviou à Assembleia Legislativa no fim de novembro projeto de lei que prevê o reajuste de 3% para os servidores públicos. Para a categoria dos professores, ele anunciou no dia 6 de dezembro reajuste de 48,7% no piso salarial.

Paraíba: comandado por João Azevêdo (Cidadania), o estado concedeu reajuste de 5% para os servidores públicos em junho.

Piauí: em outubro, o governador Wellington Dias (PT) anunciou que vai conceder reajuste salarial aos servidores estaduais em 2022.   

Rio de Janeiro: conforme reportagem do jornal Estadão, já está previsto que o governador Cláudio Castro (PSC) vai ampliar o gasto com o funcionalismo público em R$ 6 bilhões pelos próximos três anos. A Assembleia Legislativa já aprovou um projeto, com o apoio do Executivo, que autoriza valorização de 22% para os 432 mil servidores, que estavam sem recomposição desde 2014.

Rio Grande do Norte: no fim de outubro, a governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou que o governo vai reajustar os salários de mais de 35 mil servidores no primeiro quadrimestre de 2022, em 15%.

Sergipe: o governador Belivaldo Chagas (PSD) declarou à imprensa que já autorizou a equipe econômica a fazer estudos para encontrar espaço no orçamento do estado para reajuste dos servidores em 2022. Apesar de dizer que não é possível estimar o percentual ainda, ele destacou que o reajuste dos servidores é uma questão prioritária.

Rondônia: no estado comandado por Marcos Rocha (PSL), conforme divulgado pela imprensa regional, a secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, afirmou que já está previsto e garantido no orçamento o reajuste em 2022.

Santa Catarina: no início de dezembro, o governador Carlos Moisés (PSL) encaminhou à Assembleia Legislativa cinco projetos de lei concedendo reajustes a algumas categorias e já garantiu que ainda neste mês enviará novos projetos que abrangem as que não foram contempladas ainda, de forma que o reajuste atinja 100% dos servidores. Para a Segurança Pública, o governador sancionou o reajuste em novembro em percentual que varia de 21% a 33%.